Política de Privacidade

1. Introdução

A Macedo Contabilidade LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 41.044.028/0001-08, com sede na Estrada Santa Apolonia, 0, Santa Apolonia, Sangão/SC, CEP 88717-000, está comprometida com a proteção dos dados pessoais de seus clientes, colaboradores, fornecedores e visitantes do site.

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.

2. Dados Pessoais Coletados

Coletamos dados pessoais estritamente necessários para a prestação de serviços contábeis, fiscais, trabalhistas e consultivos. Os dados podem incluir:

• Dados de identificação: nome completo, CPF, RG, data de nascimento, nacionalidade
• Dados de contato: endereço residencial ou comercial, telefone, e-mail
• Dados profissionais: cargo, função, CNPJ da empresa, dados bancários para fins fiscais
• Dados financeiros: rendimentos, patrimônio, movimentações bancárias (quando necessário para apuração tributária)
• Dados trabalhistas: informações de colaboradores para folha de pagamento, admissão, rescisão, férias
• Dados fiscais: informações necessárias para escrituração contábil, declarações ao fisco, apuração de tributos

3. Finalidade do Tratamento de Dados

Utilizamos seus dados pessoais exclusivamente para:

• Prestação de serviços contábeis, fiscais, trabalhistas e consultivos
• Cumprimento de obrigações legais perante a Receita Federal, eSocial, INSS, Ministério do Trabalho e demais órgãos públicos
• Elaboração de demonstrações contábeis, balanços, relatórios gerenciais e declarações fiscais
• Gestão de folha de pagamento, encargos sociais e obrigações trabalhistas
• Comunicação sobre serviços contratados, prazos, obrigações e atualizações legislativas
• Atendimento de solicitações, dúvidas e suporte técnico
• Resguardo de direitos em processos judiciais ou administrativos

4. Base Legal para Tratamento de Dados

O tratamento de dados pessoais pela Macedo Contabilidade fundamenta-se nas seguintes bases legais da LGPD:

• Execução de contrato: Art. 7º, V - necessidade para execução de contrato de prestação de serviços
• Obrigação legal: Art. 7º, II - cumprimento de obrigação legal pelo controlador (legislação tributária, trabalhista, previdenciária)
• Exercício regular de direitos: Art. 7º, VI - proteção em processos judiciais, administrativos ou arbitrais
• Legítimo interesse: Art. 7º, IX - aprimoramento de serviços, prevenção de fraudes, segurança das informações

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais podem ser compartilhados com:

• Órgãos públicos: Receita Federal, Secretarias da Fazenda, Ministério do Trabalho, INSS, Caixa Econômica Federal, conforme exigências legais
• Sistemas governamentais: eSocial, SPED, SISCOSERV, CAGED, RAIS, e demais plataformas oficiais
• Fornecedores de tecnologia: empresas que fornecem software contábil, armazenamento em nuvem, sistemas de segurança (sob contrato de confidencialidade)
• Autoridades judiciais: quando determinado por ordem judicial ou para exercício de direitos em processos

Não vendemos, alugamos ou comercializamos dados pessoais a terceiros.

6. Armazenamento e Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda, destruição ou alteração:

• Criptografia de dados em trânsito e em repouso
• Controle de acesso restrito por senha e autenticação
• Backup periódico de informações
• Firewall e sistemas de detecção de invasões
• Treinamento de colaboradores sobre proteção de dados
• Contratos de confidencialidade com todos os prestadores de serviço

Os dados são armazenados pelo prazo legal exigido pela legislação tributária, trabalhista e contábil (mínimo de 5 anos, podendo chegar a 10 anos conforme o caso), e destruídos de forma segura após o término do prazo de guarda.

7. Seus Direitos como Titular de Dados

Conforme a LGPD, você possui os seguintes direitos:

• Confirmação e acesso: confirmar se tratamos seus dados e acessá-los
• Correção: solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade
• Portabilidade: solicitar transferência de dados a outro prestador de serviços (mediante requisitos técnicos)
• Revogação de consentimento: quando aplicável (não se aplica a dados tratados por obrigação legal)
• Informação sobre compartilhamento: saber com quem compartilhamos seus dados
• Oposição ao tratamento: quando houver descumprimento da LGPD

Importante: alguns dados não podem ser excluídos ou anonimizados devido à obrigação legal de guarda de documentos contábeis, fiscais e trabalhistas (Art. 16, I da LGPD).

8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Este site não utiliza cookies de rastreamento, publicidade ou análise de comportamento. Não coletamos dados de navegação ou hábitos dos visitantes.

9. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças legislativas, tecnológicas ou em nossas práticas. Recomendamos a leitura regular. A data da última atualização é sempre indicada no topo do documento.

10. Contato e Solicitações

Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas ou fazer solicitações relacionadas aos seus dados pessoais, entre em contato conosco: